Carta de Valorização do Profissional de Departamento Pessoal

CARTA AO SENADO

Ref: Valorização do Profissional de Departamento Pessoal

Porto Alegre/RS , 23 de agosto de 2018.

Prezados Senadores,

Viemos, através desta retratar uma situação comum para a profissão de DP: a desvalorização.
Hoje, vamos falar sobre o Departamento Pessoal (DP), um setor de extrema importância dentro de uma empresa, pois é o DP que é responsável pela comunicação das empresas, públicos ou privadas, com o governo, seja, atualmente, através da Gfip, da Conectividade, do CAGED, da CAT, e outros, e em um futuro próximo através do eSocial. Além disto, mantém o controle e confecção da folha de pagamento dos funcionários, cálculo de impostos trabalhistas e previdenciários, faz a gestão dos benefícios dos trabalhadores, controle das jornadas e muitas outras atividades.

Desta forma, é de ciência de todos que este setor é de extrema importância, para empresas, para o governo e para a sociedade trabalhadora. Infelizmente, ao dispor de tantas responsabilidades cruciais para o bem estar da saúde financeira e social de uma empresa, não estamos tendo o devido retorno em valorização deste profissional.

Eis então, que a desvalorização desta profissão, que hoje emprega milhares de trabalhadores em todo Brasil, inicia com o CBO nº 4101-05: Chefe de Departamento Pessoal, sendo neste requerido apenas ensino médio completo. Mas quando o correto era, os líderes deste setor tão importante, ter o ensino superior completo, devido o tamanho e complexida das responsabilidade de suas atividades.

Ademais, não temos uma graduação específica nesta área, que é tão complexa, e não exigir uma graduação para ocupar um cargo deste é, sem menor sombra de dúvidas, gerar mais desvalorização deste profissional. Pois, empregadores, desconhencendo esta importância, acabam por contratar profissionais sem qualificação e conhecimento técnico das atividades, gerando, por consequências, a incorreta atividade deste setor, prejudicando trabalhadores e suprimindo direitos e deveres oriundos da relação de emprego no Brasil.

O Departamento Pessoal é o elo de comunicação entre três partes envolvidas na relação de emprego: o trabalhador, o empregador e o governo. Ao não realizar essa comunicação corretamente, o resultado é lógico: supressão de direitos trabalhistas, sonegação de contribuições previdenciárias, ações incorretas que geram o pagamento de multas e a criação de passivo trabalhista, onerando empresas, trabalhadores, governo e a sociedade.

Além disto, a remuneração dos profissionais desta área é desproporcional às suas obrigações, sem uma regulamentação na profissão, as empresas e escritórios,de maneira errônea, contratam pessoal desqualificado e por um salário abaixo do mercado. Essa atitude imoral, acaba ferindo aos profissionais qualificados e experientes, que têm seus cargos tomados pela mão-de-obra barata e desqualificada, gerando os resultado supramencionado.

Sem mencionar no acúmulo de atividades que esta mão-de-obra despreparada sofre, realizando, assim, um Auxiliar de Departamento Pessoal todas as atividades que são de cunho do Analista ou Chefe do Departamento Pessoal. Estes, por muitas vezes, não terem lugar no mercado de trabalho, devido à sua qualificação e conhecimento técnico, acaba se sujeitando ao posto de Auxiliar ou Assistênte e realizando as atividades de um Analista.

Mais uma vez digo, precisamos de uma regulamentação nesta profissão desvalorizada, pois, as práticas de substituição da mão-de-obra qualificada pela despreparada e a contratação para cargos mais baixos de profissionais preparados e qualificados para exercer as atividades de cargos superiores, porém com a remuneração devasada e insuficiente, gera a conquência que já falamos nesta carta.

Portanto, iniciamos no início do mês de agosto uma proposta de idéia legislativa para a valorização do Profissional de Departamento Pessoal, e reinvindicamos alguns pontos para discussão no Senado afim de regulamentar a profissão e, principalmente, valorizar este profissional.

MOTIVAÇÃO DA IDEIA LEGISLATIVA:
Há anos empresas não investem na valorização do departamento de pessoal, responsável pela gestão de pessoas e comunicação com governo, e com a implantação do eSocial é requerido muito mais conhecimento técnico, em diversas áreas, e nada garante que os profissionais atuantes serão recompensados pelo esforço na adequação.
A proposta é regularizar a profissão de extrema importância para as empresas e valorizar os profissionais em relação a salário, formação e jornada.
QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO
O projeto define uma formação de graduação para o profissional de Departamento Pessoal, mas as atividades do DP poderão ser realizadas por outras qualificações profissionais, dentro de suas responsabilidades.
ENSINO MÉDIO E TÉCNICO
Poderão atuar na área, com atividades menos complexas, como processo de admissão, gestão de benefícios, entre outras.
Nível requerido será de Ensino Médio Completo com curso profissionalizante ou Ensino Médio com Técnico em Administração, Contábeis, RH, entre outras correlatadas.
Piso Salarial: Até 02 salários mínimos para cursos técnicos concluídos.
Cargos: Auxiliares, Assistentes e Analistas (Junior ou sem fopag)

GRADUAÇÃO (TECNOLÓGICA E BACHARELADO)
Ao profissional que já está graduado, poderá exercer, além das atividades de menor complexidade, será o responsável pela gestão de Cargos e Salários, gestão da Folha de Pagamento, Tributos e comunicação com o governo (eSocial entre outras) e outras atividades de maior complexidade técnica.
Piso Salarial: Até 04 salários mínimos para graduados e pós graduados na área.
Cargos: Analistas (Sênior ou com fopag), auditores, gerentes, chefes, e cargos superiores.

REGISTRO PROFISSIONAL
O profissional para exercer o cargo deverá ter registro em Conselho de Classe, sendo:
1. Em casos de administradores, tecnólogos ou técnicos, Conselho de Administração, por ser administração de pessoas e para gestão de cargos e salários.
2. Em casos de profissionais da área de contábeis, seja graduado ou técnico, deverá ter o registro em Conselho de Contabilidade.

Por qual motivo requerer conselho e graduação? Atualmente o CBO chefe de departamento pessoal não exige curso superior, apenas ensino médio e experiência, por exemplo. Isso acaba trazendo uma grande desvalorização para a profissão. Requerer registro em conselho é regulamentar a profissão, pois nenhum profissional poderá exercer atividade sem o devido registro.

Já estamos com mais de 2.500 apoios no site e-cidadania, estamos provando que nossa categoria profissional é unida e faz jus a esta regulamentação.
A ideia legislativa pode ser consultada através deste link https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=108730

Assim, prezado Senador, temos como início das discussões esta carta, e vamos conversar e dialogar para que esta regulamentação seja possível.
Peço, aos Senhores e Senhoras, ocupantes destas cadeiras no Senado, que olhem para esta categoria de profissionais e considerem as propostas aqui descritas. Vamos iniciar o diálogo entre os representantes políticos e os profissionais desta categoria para que a conclusão seja satisfatória para todos aqui envolvidos.

Um grande abraço!

Cordialmente,

Prof. Élvis Marçal Lisboa, Profissional do departamento pessoal
E mais de 2.500 profissionais que apoiaram a ideia legislativa e querem uma valorização para a Classe Profissional de Departamento Pessoal.

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